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Medida torna o Atendimento Odontológico obrigatório e um direito de todos aumentando empregos na área

Entrou em vigor nesta segunda-feira (8), o projeto de lei nº 8131/2017 que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal (também conhecida como Brasil Sorridente) na Lei Orgânica da Saúde que institui o SUS. A partir de agora, a Saúde Bucal passa a ser um direito de todos os brasileiros garantido por lei. O ato reconhece a importância do acesso ao Atendimento Odontológico no Sistema Único de Saúde (SUS) proporcionando o cuidado integral da Saúde da população brasileira e gerando mais empregos públicos para Cirurgiões Dentistas, Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal, Protéticos e outras profissões Odontológicas. 

A alteração sancionada na data pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva foi criada e aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2022, após proposta apresentada em 2017 pelo Senador, Ex-ministro da Saúde (2003 a 2005) e Médico Humberto Costa  (PT-PE) e pelo Deputado Federal e Médico Dr. Jorge Solla (PT-BA).

Crédito : Ricardo Stuckert/PR

A lei prevê o acesso universal, equânime e contínuo aos serviços de Saúde Bucal, que passam a integrar o SUS definitivamente. Assim, a oferta de Serviços Odontológicos não pode ser interrompida ou colocada em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais.

Brasil Sorridente
O Brasil Sorridente, programa criado em 2004 e que mudou a vida de milhões de brasileiros (e que é base desta nova legislação), volta a ser uma prioridade do Governo Federal. Ministro da Saúde de Lula em seu primeiro governo, Humberto Costa criou (ao lado do então coordenador de Saúde Bucal do Ministério, Gilberto Pucca) este programa que levou Saúde Bucal para milhares de brasileiros e que criou mais de 20 mil equipes de Saúde Bucal, aumentando em mais de 400% a contratação de Profissionais da Odontologia de 2003 a 2016. Foram 388.996 Cirurgiões Dentistas contratados pelo SUS neste mesmo período, ou seja um em cada três Dentistas em atividade no país passou a atuar na rede pública nacional. Esse programa proporcionou Atendimento Odontológico gratuito (dos pacientes da atenção básica a assistência hospitalar, incluindo os pacientes em UTI) e a fluoretação da água para o consumo humano (medida que diminuiu o índice de cáries no Brasil). O Brasil Sorridente implantou os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e os laboratórios de Prótese Dentária em 5,2 mil municípios. As principais diretrizes do programa são baseadas no direito de todos os brasileiros à um sorriso saudável, parte fundamental para uma vida digna, aumento da autoestima e o exercício da cidadania. Antes da Saúde Bucal ser considerada prioridade em 2004, o principal procedimento realizado nos serviços públicos era a extração dentária. Com o programa, o SUS alterou a rota para promoção da Saúde Bucal, o atendimento preventivo e a recuperação e tratamento especializado.

Uma das suas principais diretrizes da nova Lei é combater a dificuldade de acesso à Saúde Bucal, principalmente para a população mais vulnerável e em regiões de vazios assistenciais. Agora o programa virou lei e política de Estado. 

Cirurgiões Dentistas nas Escolas
Ao sancionar a Lei, o presidente Lula reforçou que o programa ainda é falho e que deverá ser aprimorado para garantir Cirurgiões Dentistas nas escolas, para atender às crianças e aumentar ainda mais o mercado de trabalho na área. “Temos que ver se aquela criança precisa de tratamento, educando a partir da escola, para que a gente possa, daqui 20 ou 30 anos, ter uma sociedade em que as pessoas possam comer carne, possam comer castanha, possam sorrir e arrumar até namorado ou namorada. Por que a gente tem vergonha de falar essas coisas? A realidade é que as pessoas gostam de ser bem tratadas e, muitas vezes, não se tratam porque não podem. Na área econômica, qualquer dinheiro que a gente precisa é gasto e eu tenho insistido que qualquer dinheiro para cuidar do povo é investimento”. 

Ampliação do atendimento 
A primeira medida adotada pelo Ministério da Saúde para o fortalecimento do Brasil Sorridente é a ampliação do atendimento com o credenciamento de 3.685 novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento. O investimento nessas novas habilitações soma R$ 136,87 milhões em 2023. 

Com as novas habilitações, mais de 10 milhões de brasileiros que não tinham acesso a esse cuidado passam a ser alcançados pelo programa, totalizando 111,6 milhões de pessoas cobertas. O Brasil passa a contar com 33,3 mil equipes atuando em todo o país e 5,6 mil serviços em funcionamento. 

Ao todo, 805 municípios brasileiros foram contemplados com os novos serviços e equipes de Saúde Bucal. Desses, pelo menos 85 municípios irão receber equipes de saúde bucal pela primeira vez. Ao todo, 68 diferentes serviços foram habilitados para os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). Desses, 19 são novas unidades. Os credenciamentos também habilitam 10 novas unidades odontológicas móveis para assegurar que o atendimento chegue nas regiões de difícil acesso e vulneráveis. 

As novas habilitações também abrangem 552 novos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), que ampliam a oferta de próteses dentárias pelo SUS e possibilitam a reabilitação fonética, mastigatória e a retomada da autoestima. 

ACDBS no Brasil Sorridente
Desde a implantação do Brasil Sorridente como programa em 2004, a Associação dos Cirurgiões Dentistas da Baixada Santista (ADBS) tem atuado fortemente como Entidade de Classe atraindo investimentos federais para as nove cidades da Região, criando empregos e oportunidades não apenas para Cirurgiões Dentistas, mas também para ASBs, TSBs e Protéticos.

Então Presidente da ACDBS e Vereador na Cidade de Santos, Dr. Braz Antunes Mattos Neto (hoje presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo – CROSP) conseguiu trazer oito Centros de Especialidades Odontológicas para Santos (dois), São Vicente, Guarujá, Cubatão, Praia Grande, Itanhaém e Peruibe. “Graças ao programa Brasil Sorridente e a relação que tinha com o coordenador nacional de Saúde Bucal da época, Gilberto Pucca, que foi meu aluno, conseguimos criar esses CEOS na Baixada Santista melhorando a Saúde Bucal da população e principalmente gerando empregos para os profissionais de Odontologia da Região”, comenta Braz que complementa: “O fato de estar naquela época como Presidente da ACDBS me deu uma grande representatividade junto ao Governo Federal para atender toda a Baixada Santista e, quando foi preciso o apoio das Prefeituras todas fizeram sua parte, em especial a de Santos, com o então Prefeito João Paulo Papa. Quando precisamos do Governo do Estado, a atuação do então Deputado Estadual Paulo Alexandre Barbosa e de seu chefe de gabinete e Cirurgião Dentista Rogério Santos (hoje Prefeito de Santos) foi vital para tirarmos esses CEOs do papel”.

Braz lembra que em 11 de maio de 2015, o idealizador do Brasil Sorridente e então Coordenador Nacional de Saúde Bucal, Dr. Gilberto Pucca, esteve na ACDBS dando uma palestra na programação de aniversário da Entidade (fotos abaixo) mostrando todos os resultados do programa que tinha 11 anos de atuação na época. "O Dr. Gilberto Pucca, naquela oportunidade, lotou nosso auditório e mostrou a todos da Odontologia da Baixada a quantidade de empregos que foram criados no Brasil e aqui regionalmente".

Braz vê com bons olhos o retorno do programa agora em lei. “Ter a Saúde Bucal como obrigação constitucional e previsto na Lei do SUS é salutar e integra de vez a Odontologia como saúde prioritária para a população. Além disso vai gerar milhares de empregos em todo o país. Independente de concordarmos ou não com o Governo Federal é salutar vermos a Saúde Bucal como política pública de Estado”.

Ele lembra que o CROSP e o Conselho Federal de Odontologia (CFO) apresentou ao Governo Federal, durante a transição, uma série de ideias e reinvindicações dos Cirurgiões Dentistas. “Muitas dessas sugestões estão contempladas nessa alteração na Lei do SUS que mostra a boa ação do CFO e do CROSP na representação política da Classe, propondo medidas que gerem empregos e valorizem a Odontologia. Parabéns a minha amiga, Dra. Doralice Severo da Cruz, atual Coordenadora de Saúde Bucal do Ministério da Saúde por reviver esse projeto agora em lei”.

Presidente atual da ACDBS e Coordenador de Saúde Bucal da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Santos, Dr. Osvaldo Sérvulo da Cunha, aprova integralmente a nova legislação. “É um absurdo em pleno 2023 ainda não termos a Saúde Bucal garantida a população por lei. A medida foi importante e vai gerar muitos empregos para Cirurgiões Dentistas”.

Dr. Osvaldo Sérvulo lembra que a Cidade de Santos tem dois excelentes CEOs, que funcionam com muita qualidade. “Agora vamos acompanhar as ações, pois tem novas habilitações regionais para São Paulo que interessam a Saúde Bucal pública da Baixada como um laboratório de prótese dentária”, comentou.