A Associação dos Cirurgiões Dentistas da Baixada Santista (ACDBS) está apoiando a movimentação dos 134 Cirurgiões Dentistas contratados pela Prefeitura de Santos que busca levar aos Cirurgiões Dentistas a mesma vantagem que os Médicos e Veterinários terão em um reajuste que substituirá a antiga Gratificação por Produtividade (Função Gratificada) que essas duas categorias recebiam e que foi suspensa devido uma ação judicial movida pelo Ministério Público (entenda mais abaixo). Para tanto, acontecerá uma reunião aberta para debater o tema a todos os Cirurgiões Dentistas que atuam na Prefeitura na Entidade, na próxima terça-feira (24/03/26) às 19 horas, no Auditório da ACDBS (Av. Marechal Deodoro, 71 – 1º Andar). O Sindicato dos Odontologistas de Santos e Região (Sindiodon) e a Delegacia Seccional do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) foram convidados e devem comparecer.

Presidente da ACDBS, Dr. Osvaldo Servulo da Cunha, disse que a Entidade está ao lado da classe. “É um reconhecimento que já deveria ter ocorrido aos Cirurgiões Dentistas da Prefeitura e estamos apoiando. Estamos indicando um associado que atua na Prefeitura de Santos para utilizar a Tribuna Cidadã da Câmara Municipal de Santos para tornar essa luta pública no Município e ainda vamos ceder a Casa da Odontologia para reuniões deste grupo para debater o tema”.

Secretario Geral da ACDBS, Dr. Gilberto Ferreira de Motta, lembrou que a Diretoria designou um membro para acompanhar a questão de perto: “Nosso Diretor de Comunicação, Dr. Caio Borelli Zeller, estará na reunião e a disposição do grupo para representar a ACDBS nesta luta digna da Odontologia de Santos”.

Luta já começou

No último dia 16 de março, 29 Cirurgiões Dentistas estiveram na Câmara Municipal de Santos onde foram recepcionados pelos Vereadores Rafael Pasquarelli (União), Paulo Miyashiro (Republicanos) e Sérgio Santana (PL) que prometeram lutar pela causa dos Odontologistas que servem a Cidade. Na mesma data, o Vereador Rafael Pasquarelli foi ao Palacio José Bonifácio (Sede da Prefeitura de Santos) tratar do tema com o Prefeito Rogério Santos e com os secretários de Governo (Fábio Ferraz) e da Casa Civil (Júlio Eduardo dos Santos).

Na sessão da Câmara Municipal de Santos realizada em 17 de Março, Pasquarelli usou a Tribuna para falar sobre o tema e prometeu que iria cobrar os Cirurgiões Dentistas serem contemplados e foi subscrito pelos Vereadores.

Confira o pronunciamento do Vereador Rafael Pasquarelli sobre a luta na Câmara de Santos

Confira o documento levado aos Vereadores

Entenda o caso

A suspensão do pagamento da Função Gratificada (FG) aos médicos e médicos-veterinários de Santos decorre de uma decisão judicial que mandou interromper o pagamento de gratificações consideradas sem base legal suficiente, em sintonia com uma orientação recente do Supremo Tribunal Federal (STF) contra os chamados “penduricalhos” no serviço público, encabeçado pelo Ministro Flávio Dino.Em fevereiro de 2026, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou que União, estados e municípios suspendessem imediatamente o pagamento de verbas indenizatórias e gratificações que não tenham previsão clara em lei, classificando muitos desses adicionais como “penduricalhos” usados para turbinar salários acima do teto constitucional.​ A decisão exige que todos os órgãos públicos revisem a base legal de cada vantagem remuneratória e interrompam aquelas que não estiverem amparadas em lei ou que funcionem, na prática, como aumento salarial disfarçado sem passar pelo processo legislativo adequado.

Em Santos, médicos e médicos-veterinários da rede municipal recebem, além do salário-base, uma gratificação específica ligada ao exercício da função, instituída por legislação complementar municipal como forma de incentivar a produtividade e a permanência desses profissionais na rede pública.
Segundo manifestação pública da própria Prefeitura, essa gratificação compõe, em média, entre 10% e 30% da renda mensal desses profissionais e é paga há cerca de 18 anos, o que criou forte dependência econômica em relação a esse valor.

A Prefeitura de Santos informou em nota oficial que foi notificada por decisão judicial determinando a suspensão da gratificação paga a médicos e médicos-veterinários, vinculando essa medida à necessidade de cumprir o entendimento do STF sobre verbas sem fundamento legal expresso. Com isso, o município anunciou que deixará de pagar a gratificação já a partir do próximo dia 25, afetando diretamente a remuneração de profissionais que atuam na assistência, na vigilância em saúde e em serviços estratégicos para o SUS local. Representantes da categoria afirmam que a perda imediata de 10% a 30% da renda fragiliza o vínculo de médicos e veterinários com a rede municipal e pode agravar a dificuldade histórica de fixar esses profissionais no serviço público de Santos. Há temor de aumento de pedidos de exoneração, redução de carga horária e migração para o setor privado ou para outros municípios, o que afetaria a manutenção de equipes completas em unidades básicas, pronto-atendimentos, hospitais e serviços de vigilância sanitária e de zoonoses.

Diante da repercussão, lideranças políticas locais e entidades de classe médica e veterinária pressionam a Prefeitura para buscar uma solução legislativa que recrie a gratificação com base jurídica sólida, de modo a atender às exigências do STF sem desestruturar a remuneração dos profissionais.

Há o compromisso público de discutir a retomada do pagamento por meio de projeto de lei ou readequação da gratificação dentro dos limites do teto constitucional, mas, até lá, médicos e veterinários seguem em mobilização, denunciando o que consideram um corte abrupto em uma parte essencial de seus ganhos. Em vídeo do Vereador e Ex-Secretário de Saúde, o Médico Adriano Catapreta, gravado com o Secretário de Saúde, Fábio Lopez, e de Finanças e Gestão, Adriano Leocádio, os agentes públicos explicam que a Prefeitura de Santos foi notificada por decisão judicial, em ação movida pelo Ministério Público, determinando a suspensão do pagamento da gratificação.

No mesmo vídeo, reforçam que a suspensão “não foi uma decisão da Prefeitura”, mas uma determinação do Poder Judiciário que a Administração é obrigada a cumprir. O vídeo registra que, desde a notificação, a Prefeitura, por meio da Procuradoria do Município e das equipes das Secretarias de Finança e Gestão e de Saúde, está trabalhando para recorrer da decisão judicial. O compromisso verbalizado é o de tentar demonstrar à Justiça que o pagamento da gratificação é legítimo e necessário para a valorização dos profissionais, e que a administração “segue acompanhando o caso de perto”. Catapreta e os secretários afirmam que o Município pretende evitar prejuízos aos profissionais, destacando que eles têm papel fundamental no cuidado com a população, e que a Prefeitura “reafirma seu compromisso com a valorização dos médicos e médicos-veterinários. A intenção deste movimento é incluir os 134 Cirurgiões Dentistas da Prefeitura neste aumento justo aos profissionais de Saúde.