As Diretorias da Associação dos Cirurgiões Dentistas da Baixada Santista – Regional da Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas (ACDBS- Regional APCD) e do Sindicato dos Odontologistas de Santos e Região (Sindiodon) vem por meio dessa repudiar a declaração do Secretário de Saúde de Santos, o advogado Fábio Lopez, no Programa Ponto a Ponto da Rádio Star News de quarta-feira (01) sobre a inclusão dos 134 Cirurgiões Dentistas da Prefeitura de Santos na questão da Gratificação que é dada a Médicos (desde 2008) e a Veterinários (desde 2023) e que foi considerada liminarmente como um “penduricalho” ilegal pela Justiça.
Apesar de na fala o secretário reconhecer que este pleito da Odontologia do SUS de Santos ser “antigo e justo”, e que vai discutir o tema com os Cirurgiões Dentistas, ele afirma que “não consegue avançar nesse pleito por questões orçamentárias para atender os Cirurgiões Dentistas ou qualquer outra categoria”. E mais, o Secretário diz ser “a prioridade máxima de sua secretaria” a resolução do pagamento aos médicos e veterinários dessa gratificação que distorce a lei.
A ACDBS e o Sindiodon lembram que os Médicos, Médicos Veterinários e Cirurgiões Dentistas da Prefeitura Municipal de Santos estão enquadrados no nível “S” (Nível mais alto do plano remuneratório para profissionais de saúde em Santos) do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) instituído pela Lei Complementar nº 758/2012, com a criação do nível “S” formalizada pela Lei Complementar nº 881/2015. Esse enquadramento ocorre porque essas três categorias compartilham a prerrogativa de diagnosticar, intervir cirurgicamente e prescrever medicamentos, o que justifica o mesmo nível salarial no plano. Além disso, são as únicas profissões dessa faixa que têm direito à emissão de atestados de afastamento no caso de Médicos e Cirurgiões Dentistas.
Portanto, o que é pedido é o cumprimento do PCCV que iguala as três profissões. Se médicos e veterinários têm direito a essa “gratificação” que a Justiça enquadrou como “penduricalho”, é natural e justo que os Cirurgiões Dentistas, que lutam pelo cumprimento da lei no Município também recebam. Afinal, imaginamos que o PCCV de Santos não é "apenas pra inglês ver".
Em manifestação em redes sociais o secretário diz que o Governo “vai dar um jeito” de retomar de forma legal o pagamento as duas outras categorias, O pleito da Odontologia é que caso se ache uma maneira de retomar o pagamento as outra categorias, os Cirurgiões Dentistas não sejam esquecidos e relegados a segundo plano mais uma vez. Como advogado e defensor da Justiça, temos certeza que Lopez vai concordar com essa ponderação.
Alegar falta de previsão orçamentária em uma Secretaria que administra mais de R$ 1 bilhão por ano, mesmo após reconhecer saber que a luta dos Cirurgiões Dentistas é antiga e justa, parece uma saída pensada pelo personagem dos desenhos animados da Hanna Barbera, o Leão da Montanha que dizia sempre que aparecia algo pra resolver: “Saída pela Direita”, e esperava a questão se resolver sozinha.
O Secretário Fabio Lopez possui, entre seus assessores diretos, profissionais que podem confirmar a Justiça deste pleito, entre eles um Cirurgião Dentista que já representou nossa Classe nos mais significativos órgãos do setor, uma Protética chefe de departamento e seu próprio Coordenador de Saúde Bucal, além do próprio Prefeito de Santos (o primeiro Cirurgião Dentista a chegar ao comando do Município, Funcionário Público aposentado e Sócio Honorário da ACDBS, título concedido justamente por vermos nele um real representante dos Cirurgiões Dentistas). Temos a mais absoluta convicção que todos eles já o alertaram que essa questão precisa ser resolvida com a mesma urgência de todas questões da Saúde têm que ter em qualquer município.
O Brasil, desde a promulgação da Lei nº 14.572 de 8 de maio de 2023, instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal, e não existe Saúde Bucal sem o Cirurgião Dentista atuando na ponta, no SUS, prevenindo e curando doenças e principalmente devolvendo o sorriso aqueles que mais precisam.
É muito bonito dizer que a Saúde começa pela boca. Difícil é valorizar os profissionais responsáveis por ela que, muitas vezes, tiram recursos do próprio bolso para adquirir insumos, levar instrumentos próprios para poder trabalhar com o mínimo de dignidade no importante Serviço Público de Saúde Bucal de Santos, sem deixar nenhum munícipe sem atendimento.
Os Cirurgiões Dentistas só querem a mesma valorização dada aos Médicos e Veterinários, importantes parceiros da Saúde e que dividem conosco o enquadramento no PCCV da Prefeitura e Santos. São quase 20 anos de luta por esse direito, não são 20 dias.
Entendemos que a Prefeitura de Santos deveria usar a determinação judicial preliminar, baseada em decisão posterior do Supremo Tribunal Federal que acabou com esses penduricalhos em todas as esferas de poder no país, e promover, de forma efetiva, uma mudança de remuneração em seu PCCV acrescendo esse valor aos Médicos, Médicos Veterinários e Cirurgiões Dentistas, alterando, através de lei, o PCCV e encerrando de vez essa determinação e evitando qualquer discussão judicial futura.
Por fim, esperamos um real empenho da Prefeitura de Santos, em especial do Secretário de Saúde e do Secretário de Gestão e Finanças em dar uma resposta positiva e satisfatória ao pleito mais que justo daqueles que fazem o povo de Santos sorrir satisfeito com a qualidade dos serviços públicos de Saúde da Cidade, referência de Saúde no Litoral Paulista.
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